sexta-feira, 18 de março de 2011

Câmara Municipal de Capanema, poderá instalar CPI, para investigar aplicação dos recursos da saúde.


          A Câmara Municipal de Capanema aprovou no dia 04 de março três requerimentos, um Projeto de Decreto Legislativo e encaminhou uma indicação de minha autoria que versam sobre os seguintes assuntos: 

Requerimento nº 01/11, no qual solicitei a Câmara Municipal que disponibilize aos senhores e senhoras vereadores, Diplomas Legais que dêem condição aos mesmos de realizar seus trabalhos a contento e entre estes diplomas estão a Constituição Federal em sua última modificação; Lei Federal nº 4.320; Código Tributário Nacional; Lei Federal nº 8.666 e suas alterações introduzidas através de outras Leis; Lei Complementar nº 64, e nº 81/94; Leis Federais nº 9.096 e 9.504; Leis nº 8.080 e 8.142; Constituição do Estado em sua modificação; Legislação do ICMS do Estado; Códigos do Município de Capanema; e as seguintes obras: Direito Municipal Brasileiro, de Hely Lopes Meireles; O Município na Constituição de 1988, de José Afonso da Silva; O Novo Município, contribuição as Leis Orgânicas Municipais, de José Serra; ABC do Vereador, de Edílio Ferreira; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, de Wolgran Junqueira Ferreira; Prefeito Municipal, jurisprudência, de João Carlos Menezes; Direito Urbanístico Brasileiro, de José Afonso da Silva; Comentário Contextual à Constituição Federal, de Jose Afonso da Silva.

Requerimento nº 02/11, onde solicitei que fosse apreciado Voto de Repúdio, pela forma desumana e discriminatória, que o Senhor Amazonino Mendes, prefeito de Manaus, se dirigiu a Senhora Laudelice Paiva, moradora da cidade de Manaus e oriunda do nosso estado.

Requerimento nº 03/11, solicitei que fosse encaminhando para o repórter Pedro Paulo, Voto de Congratulações, pelo seu aniversário, ocorrido dia 24 de fevereiro de 2011.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/11, que concede ao Senhor Paulo Maximiliano Espíndola de Farias, o Titulo Honorifico de Cidadão de Capanema.

Indicação nº 01/11, que solicita ao Senhor Eslon Martins, Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providências: pavimentação, construção de bueiros onde se fizer necessário, meio fio e sarjetas nas ruas e travessas do bairro da Igrejinha, a saber: Rua Ouricurizinho, perímetro entre a Avenida João Paulo II e Rua Miguel Leite; Passagem Projetada E 5, entre Rua Ouricurizinho e Travessa Antonio Ferreira; Passagem Floriano, perímetro entre Travessa Antonio Ferreira e Travessa da Lagoa; e a continuação das pavimentações da Travessa Antonio Ferreira, entre a Rua Miguel Leite e Travessa da Lagoa e da Rua César Pinheiro, entre Rua Salim Abud e Rua Miguel Leite.

Ainda, nos pronunciamos sobre os seguintes problemas vividos pela população de Capanema:

- Descrédito que a população, muitos eleitores e cabos eleitorais do atual prefeito estão vivendo neste momento;
- Falta de atendimento médico, falta de medicamentos e até de material para fazer pequenos curativos nos Postos de Saúde;
- Percas por parte da população de conquistas já adquiridas anteriormente junto a Secretária de Saúde, como: retirada dos carros que levavam os doentes para consulta e outros procedimentos em Belém e outros atendimentos:
- Corte por parte da Secretaria de Saúde do atendimento do SUS que era realizado pelo Hospital Geral de Clinicas de Capanema;
- Questão do PAM, que está fechado a mais de 14 meses, quando de acordo com placa da obra deveria ser inaugurado em 180 dias, e por fim, solicitei a Mesa da Câmara Municipal, que reúna os vereadores para tratar da questão da volta atendimento do SUS para o Hospital Geral de Clinicas de Capanema, bem como, da instalação de CPI, para investigar onde está sendo aplicado o dinheiro que a Secretaria Municipal de Saúde de Capanema, esta recebendo. Fui ainda, aparteado pelos vereadores: Irmão Marcos, Chico Adalgisio, Walmicelia Moraes, Carioca e Oscar Ishii.

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